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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 15:40
MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra coronel Ustra
Coronel Ustra e mais dois militares são acusados da morte de um militante político em 1971; procuradores reafirmam que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:07
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Anistia. Recurso Administrativo.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:25
Sequestro humanitário
Doença grave pode não ser motivo para quebra da ordem cronológica de precatórios alimentares
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Direito Processual Penal.
Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:06
MPF/TO denuncia sequestradores de gerente da CEF em Paraíso
Presos em flagrante no dia do crime, os três se encontram atualmente recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 14:45
Justiça da Argentina julga repressores por Operação Condor
Plano articulou regime totalitário numa máquina de inteligência, sequestro e assassinato de militantes de esquerda
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:00
Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.
Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 10:40
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:07
MP instaura inquérito para apurar atraso em repasses obrigatórios aos municípios
área da saúde aos municípios de Barra do Garças, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Ribeirãozinho e General Carneiro
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:09
Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia
Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:18
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
Para a Ordem, seria irregular estender a anistia de natureza política aos agentes do Estado pois
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:10
Anistia política. Revisão dos atos de anistia.
Ato que autorizou o processo de anulação. Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:25
Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.
Prescrição. Anistia. Actio nata.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:47
Dilma: Da guerrilha ao desafio de comandar um país dividido
Para ex-companheiros de militância, presidenta tem compromisso com o povo, mas PT deve se reinventar
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:10
Caos nos transportes: luta de classe ou ?guerrilha urbana??
São Paulo viveu ontem (20/5) mais um dia infernal nos transportes públicos (greve-surpresa de motoristas e cobradores de ônibus, que paralisaram, inclusive agressivamente, várias vias públicas da cidade). O cidadão, que está sofrendo na própria carne as maléficas consequências dessa caótica humilhação quase diária, sempre fica procurando entender o que está ocorrendo com o país, que vive uma conturbação mais ou menos generalizada
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:00
Decisão abre caminho para ações civis contra torturadores
A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:41
Desaparecimento não justifica anulação de sentença
Para o juiz, apesar de ser certo o desaparecimento do exame dos autos, não há dúvidas sobre o
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:58
Funerária é condenada pelo desaparecimento de jazigo
morais, devido ao desaparecimento de um jazigo e de restos mortais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:40
Desaparecimento de documento em repartição pública.
Proibição da permanência de funcionários no setor fora do expediente.